DL.PPSA.003/2025 – Posto de Secretárias (Remanescente)

DISPENSA DE LICITAÇÃO :

contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Remanescentes de postos de serviços de Secretária Executiva e Secretárias Bilíngues para o Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nas condições e especificações indicadas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº PE.PPSA.005/2023.

CONTRATADA: CHAM ENGENHARIA LTDA

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso VI da Lei 13.303/2016

Data de assinatura do Contrato: 13/01/2025

Vigência: 24/06/2028

Valor: R$ 2.369.187,31

Parecer Jurídico

Contrato