DISPENSA DE LICITAÇÃO :

Fornecimento de seguro de responsabilidade civil de Diretores e Administradores (D&O) da PPSA, com emissão de apólice à base de reclamação com notificação, pelo período de 6 (seis) meses, nas condições e especificações do processo de Dispensa de Licitação DL.PPSA.024/2025, e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento contratual.

CONTRATADA: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV da Lei 13.303/2016

Data de assinatura do Contrato: 13/06/2025

Vigência: 14/12/2025

Valor: R$ 86.300,00

Parecer Jurídico

Contrato