Inexigibilidade de Licitação IL.PPSA.002/2024

1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.019/2024. 2) Nº do processo licitatório: Inexigibilidade de Licitação IL.PPSA.002/2024. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA. 4) Contratada: B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 5) Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada e apoio operacional e consultivo a leilões para a Venda Direta de Petróleo e Gás Natural da União, no âmbito da Lei nº 12.304/2010 e de acordo com a Política de Comercialização instituída pelo CNPE, na modalidade de contrato “carteira de projetos” da B3, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. 6) Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. 7) Data de assinatura do Contrato: 23/04/2024. 8) Valor Total: R$ 7.683.358,95. 9) Vigência: 22/04/2027.

Nota Técnica

Parecer Jurídico

Aprovação Autoridade Competente

Contrato